Orientações sobre envio de documentação original para avaliação pericial documental – LTS
A Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Pirapora informa que, conforme Ofício Circular SEPLAG/SCPMSO nº 3/2025 os servidores que solicitaram perícia médica documental para Licença para Tratamento de Saúde (LTS) no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2023 devem encaminhar, até o dia 31 de agosto de 2025, exclusivamente pelos Correios, os documentos originais referentes à solicitação realizada. Enfatizamos que a documentação a ser encaminhada deve ser original, qual seja, Boletim de Inspeção Médica - BIM, devidamente preenchido e assinado, atestado(s) médico(s) e protocolo que comprove o encaminhamento dos documentos, caso possua.
A medida está prevista na Ordem de Serviço SCPMSO nº 05/2020, que determina que o servidor mantenha sob sua guarda a documentação original (Boletim de Inspeção Médica – BIM, atestados médicos e protocolo de envio eletrônico) para posterior envio, conforme orientação da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO).
Importante: A documentação deve ser enviada para o seguinte endereço:
SCPMSO/SEPLAG-Unidade de Montes Claros
Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 186 - Centro - CEP: 39.400-215-Montes Claros
Telefones:(38)2101.4450/4460
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O distrito de Guaicui e Várzea da Palma são da Unidade de Curvelo
Rua Duque de Caxias nº 323 – Centro – CEP: 35.790.102
Tel: (38) 3721.4520/3722.1377
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No envelope, deve constar a identificação: “PERÍCIA DOCUMENTAL 2º SEMESTRE 2023”.
A SRE Pirapora solicita o apoio das escolas para ampla divulgação dessas orientações, garantindo que todos os servidores da rede estadual de educação estejam cientes do procedimento e cumpram o prazo estabelecido.
