A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) apresenta à comunidade escolar a Resolução SEE nº 5.210/2025, que estabelece diretrizes atualizadas para a organização do quadro de pessoal das unidades escolares da rede estadual. A norma tem como objetivo fortalecer a gestão das escolas, garantir maior estabilidade às equipes e contribuir para a melhoria contínua da qualidade do ensino em Minas Gerais.

Publicada em novembro, a resolução mantém critérios já consolidados na rede e incorpora aperfeiçoamentos técnicos construídos a partir de demandas e sugestões das próprias escolas. As novas regras entram em vigor a partir do ano letivo de 2026, assegurando tempo adequado para planejamento e adaptação das unidades.

“A resolução de quadro de pessoal é um instrumento fundamental para a gestão das escolas. É a partir dela que os diretores organizam a atribuição de turmas, turnos, aulas e funções, garantindo o planejamento de todo o ano letivo de 2026”, afirma a subsecretária de Gestão de Recursos Humanos da SEE/MG, Gláucia Ribeiro.

Foco na qualidade pedagógica e na estabilidade das equipes

O eixo central da resolução é assegurar a continuidade pedagógica, especialmente nas unidades que ofertam educação em tempo integral — um modelo que demanda presença constante, planejamento coletivo e vínculos sólidos entre professores, estudantes e famílias.

Para isso, a norma prioriza, no processo de atribuição de cargos, os professores que já atuam nessas unidades, contribuindo para a estabilidade das equipes, a redução da rotatividade docente e a preservação do trabalho pedagógico desenvolvido.

Segundo Gláucia Ribeiro, a resolução também traz como avanço a possibilidade de atribuição de dois cargos a professores que atuam em escolas de tempo integral. “Isso permite que o professor se dedique mais à escola. Do ponto de vista pedagógico, o ganho é direto para os estudantes. Para os profissionais, representa economia de tempo de planejamento e de deslocamento, além de ser uma forma concreta de valorização do trabalho docente”, destaca.

A SEE/MG ressalta que a política gera benefícios diretos para a comunidade escolar, como a ampliação do tempo de permanência do professor na escola; redução do desgaste com deslocamentos; maior participação em reuniões pedagógicas e momentos de planejamento; fortalecimento dos vínculos com estudantes, famílias e equipes escolares, além de maior continuidade e efetividade das ações pedagógicas.

Critérios complementares trazem mais clareza e segurança ao processo

A resolução mantém os critérios de prioridade já vigentes (cargo, titulação/habilitação e data de lotação) e só aplica os critérios complementares em caso de pleno empate — exatamente como ocorre na prática há vários anos. 

Os critérios complementares não retiram direitos e não criam privilégios, mas organizam o processo com mais transparência e coerência pedagógica. 

Entre os elementos citados estão perfil formativo, continuidade pedagógica e uso de indicadores educacionais, fatores que contribuem para a adequação entre o professor e as necessidades da turma.

A resolução mantém os 60 dias limite de afastamento sem alteração na extensão de carga horária do professor

Segurança

Prezando pela proteção no ambiente escolar, a SEE/MG passa a cumprir a Lei Federal nº 14.811/2024, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente. A medida é obrigatória para instituições de ensino públicas e privadas de todo o país e tem como foco a proteção de crianças e adolescentes.

Compromisso com o diálogo e com uma rede mais forte

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) reforça que a Resolução nº 5.210/2025 é resultado de análises técnicas consistentes, do diálogo permanente com as escolas e da incorporação de boas práticas adotadas por redes de ensino bem-sucedidas no Brasil e no exterior. A iniciativa tem como objetivo organizar o quadro de pessoal de forma eficiente, transparente e com foco no estudante, garantindo melhores condições para o desenvolvimento do trabalho pedagógico nas unidades escolares.

A SEE/MG reafirma seu compromisso com a escuta e o diálogo contínuo com profissionais da educação, entidades representativas e toda a comunidade escolar, e destaca que permanece aberta a contribuições e aperfeiçoamentos que fortaleçam, de forma responsável e sustentável, a educação pública mineira.